Termos de serviço do app "Portal da Entrega"

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso dos nossos Serviços ("Serviços"), incluindo os nossos vários sites, notificações, APIs, notificações de e-mail, aplicativos, anúncios, serviços de comércio, murais, ou qualquer outro tipo de serviço fornecido pelo aplicativo “Portal da Entrega” e qualquer informação, texto, gráficos, fotos ou outros materiais carregados, descarregados ou aparecendo nos serviços (coletivamente referidos como "Conteúdo").

O seu acesso e uso dos Serviços está condicionada à sua aceitação e cumprimento destes Termos. Ao acessar ou utilizar os Serviços você concorda em ficar vinculado por estes Termos.


Termos básicos

Você é responsável por seu uso dos Serviços, por qualquer Conteúdo que você postar nos Serviços, e por todas as consequências. O Conteúdo que você enviar, postar ou exibir nos Serviços pode ser público e pode ser capaz de ser visto por outros usuários. Você só deve fornecer Conteúdo que você possa compartilhar de maneira confortável e legal com os outros sob estes Termos.

Você pode usar os Serviços apenas se puder assinar um contrato de vínculo com o app "Portal da Entrega" e não for uma pessoa impedida de receber serviços de acordo com as leis de seu país ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Se você está aceitando estes Termos e usar os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Você pode usar os Serviços somente em conformidade com estes Termos e todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais, regras e regulamentos.

Os Serviços que o app "Portal da Entrega" oferece estão sempre evoluindo e a forma e natureza dos Serviços que o "Portal da Entrega" presta podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário. Além disso, o "Portal da Entrega" pode interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utilizadores em geral e pode não ser capaz de fornecê-lo com aviso prévio. "Portal da Entrega" também mantém o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário.


Privacidade

Você entende que através da utilização dos Serviços você concorda com a coleta e utilização desta informação, processamento e utilização pelo "Portal da Entrega". Como parte de fornecer-lhe os Serviços, pode ser necessário entregar certas comunicações, tais como anúncios de serviços e mensagens administrativas. Estas comunicações são consideradas parte dos Serviços e sua conta, e não é possível optar por não recebê-las.


Senhas

Você é responsável por proteger a senha que você usa para acessar os Serviços e quaisquer atividades ou ações sob sua senha. Nós encorajamos você a usar senhas "fortes" (senhas que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) com a sua conta. O "Portal da Entrega" não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir com o exposto acima.


Conteúdo nos serviços

Todo o Conteúdo é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou tal conteúdo. O "Portal da Entrega" não pode controlar o conteúdo publicado através dos Serviços nem assumir a responsabilidade por tal Conteúdo. Qualquer uso ou dependência de qualquer Conteúdo ou materiais postados por meio dos Serviços ou obtidos por você através dos Serviços é por seu próprio risco.

O "Portal da Entrega" não suporta, representa, endossa ou garante a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo, comunicação ou opiniões enviadas através dos Serviços. Você entende que ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa ser ofensivo, prejudicial, impreciso ou de algum modo impróprio. Sob nenhuma circunstância o "Portal da Entrega" será responsabilizado de forma alguma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano de quaisquer tipos incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo publicado, enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos Serviços ou transmitidos em outros lugares.


Direitos do app "Portal da Entrega"

Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços (excluindo conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão sendo de propriedade exclusiva do "Portal da Entrega" e seus licenciadores. Nada nos Termos lhe dá o direito de usar o nome "Portal da Entrega" ou qualquer uma das marcas registradas do "Portal da Entrega, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que você pode fornecer sobre "Portal da Entrega", ou os Serviços é inteiramente voluntária e nós estaremos livres para usar tais comentários, comentários ou sugestões que acharmos conveniente e sem qualquer obrigação para com você.
Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos fornecedores de tecnologias do app "Portal da Entrega" são e continuarão sendo de propriedade exclusiva de seus proprietários legais.

Termino destes termos

Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pelo "Portal da Entrega" como se segue.

Você pode terminar o seu contrato com "Portal da Entrega" a qualquer momento por qualquer ou nenhuma razão pela desativação de suas contas e interrompendo seu uso dos Serviços.

"Portal da Entrega" pode suspender ou encerrar suas contas ou deixar de fornecer-lhe com a totalidade ou parte dos Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não limitado a, se acreditarmos: (i) você violou estes Termos, (ii) criar risco ou possível exposição legal para nós; ou (iii) a prestação de Serviços a si não é comercialmente viável. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo pelo endereço de e-mail associado à sua conta ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta.


Termo de adesão do recebimento digital

Ao optar pelo recebimento do documento por meio do Portal da Entrega o usuário declara ter ciência de que somente terá acesso ao documento nesta forma virtual, não mais recebendo o documento fisicamente pelos Correios.
Eventual segunda via do documento também poderá ser retirada no Portal da Entrega, conforme disponibilização do associado.
O usuário reconhece que o Portal da Entrega não pode se responsabilizar por eventual problema no serviço do provedor de acesso à internet.
O não recebimento, por qualquer que seja o motivo, não afasta a obrigação do usuário com datas e compromissos firmados perante empresas associadas e terceiros, devendo promover o contato com essas empresas ao não receber os documentos esperados.


Isenções e limitações de responsabilidade"

Por favor, leia esta seção com atenção, uma vez que limita a responsabilidade do "Portal da Entrega" e seus proprietários, subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, funcionários, diretores, empregados, agentes, representantes, parceiros, fornecedores e licenciadores (coletivamente, as "Entidades do app "Portal da Entrega"”).
O seu acesso e uso dos Serviços ou qualquer Conteúdo são de sua responsabilidade.
As Entidades do app "Portal da Entrega" não oferecem nenhuma garantia ou representação e não assumem nenhuma responsabilidade por: (i) a integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços ou qualquer Conteúdo; (ii) qualquer dano ao seu dispositivo ou sistema, perda de dados ou outros danos resultantes de seu acesso ou uso dos Serviços ou qualquer Conteúdo; (iii) a exclusão ou a falha no armazenamento ou transmissão de qualquer Conteúdo ou outras comunicações mantidos pelos Serviços; e (iv) se os serviços irão atender às suas necessidades ou estará disponível de maneira ininterrupta, segura ou livre de erros. Nenhuma informação, seja oral ou escrita, obtida a partir das Entidades do "Portal da Entrega" ou através dos Serviços, criará qualquer garantia ou declaração não expressamente aqui feita.
Os documentos não serão armazenados de maneira indefinida, devendo cada usuário fixar com o Portal da Entrega prazos.

Limitação de Responsabilidade

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, AS ENTIDADES DO “Portal da Entrega" NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS INDIRETO, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO PARA OU O USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER MATERIAL DIFAMATÓRIO, OFENSIVO OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO JUNTO DOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SEU SERVIÇO OU CONTEÚDO.